Como nasce uma APAE

COMO NASCE UMA APAE CONTATOS - Os contatos iniciais devem ser feitos com o Conselheiro Regional das APAEs e com a Federação das APAEs do Estado de Santa Catarina, pelo telefone (47) 3347 1734, e-mail federação@apaesantacatarina.org.br;.ESTATUTO- As pessoas ligadas à questão devem reunir-se com a comunidade local, a fim de conscientizá-la para a necessidade de formação da APAE. Para tanto, é necessário providenciar cópia do estatuto padrão das APAEs antes da convocação dos participantes, para que estes tenham a oportunidade de tomar conhecimento sobre o conteúdo deste documento, com antecedência necessária.MOBILIZAÇÃO SOCIAL/ EDITAL- A Assembléia Geral para fundação da nova APAE e eleição da primeira Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração deve ser convocada com antecedência mínima de 30 dias, por Edital de Convocação, o qual deve ser publicado em jornal de grande circulação no Município e afixado nos lugares de maior movimento e concentração de pessoas na comunidade local (agência do correio, Prefeitura Municipal, escolas, bibliotecas, associações de bairro, lojas comerciais, etc.).- A primeira Diretoria Executiva, Conselho de Administração e Conselho Fiscal será eleito na Assembléia Geral de fundação da APAE.- Adquirir um livro de presenças, no qual durante a realização da Assembléia Geral deverão ser registradas as assinaturas de todos que compareceram – (identificar o assunto a ser tratado no cabeçalho), todos os presentes que assinarem o livro nesta Assembléia serão considerados sócios fundadores.Diretoria Executiva(de acordo com Estatuto)LEGALIDADE DA ENTIDADE- Ter um local próprio para a sede (prédio, terreno).- A existência legal da entidade começa com seu Registro em Cartório de Registro Civil, o qual expedirá em nome da entidade a certidão de personalidade jurídica que será a prova de sua existência legal. Documentos fundamentais que devem ser levados a registro para caracterizar personalidade jurídica da entidade.- Ata de constituição da sociedade ou ata de fundação;- Ata de eleição e posse da diretoria;- Estatuto social.FILIAÇÃO- Para usar o nome, símbolo e a sigla APAE, deverá requerer a filiação junto à Federação Nacional das APAEs , enviando:- Ata de fundação (registrada em cartório);- Ata de eleição e posse da diretoria, com relação nominal de seus componentes (registrada em cartório);- Estatuto Social da Associação (registrado em cartório).- Programa para o exercício social em curso;- Declaração expressa de adesão aos Estatutos das Federações Nacional e Estadual e das APAEs, bem como as deliberações das Assembléias Gerais e Resoluções do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva da Federação Nacional das APAEs;- Parecer do Conselho Regional e do Presidente da Federação das APAEs do Estado; - A concessão, a utilização e a permanência do direito de uso pela filiada do nome, símbolo e da sigla APAE estão condicionadas à observância do Estatuto, do Regimento Interno e das decisões dos órgãos diretivos da Federação Nacional das APAEs. OBS: Informar endereço completo para correspondência, telefone e nome do Presidente e relação de toda a Diretoria.