Informamos a todas as APAEs e outras entidades conveniadas que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspendeu os efeitos da decisão da Comarca de Descanso que impedia a FCEE de realizar qualquer contratação de ACT em todo Estado de SC. Desse modo, as contratações voltem a ser realizadas, mantidas as orientações dispostas nos ofícios circulares para o período especial.
Atenciosamente,
Rosemeri Bartucheski
Presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial.