FCEE abre inscrições para cadastro de instituições para concessão do Passe Livre

A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) anuncia a abertura das inscrições para o credenciamento e recredenciamento de instituições especializadas no atendimento à pessoa com deficiência em Santa Catarina para integrarem o cadastro das instituições para concessão no ano de 2015 do Passe Livre ou Benefício de Gratuidade de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros e dos Serviços de Navegação Interior de Travessias às Pessoas com Deficiência em Santa Catarina, conforme o Edital 02/2015 acessível neste link. As inscrições ficam abertas até o dia 21 de setembro de 2015 e o cadastro tem validade até 31 de dezembro deste ano.

As instituições credenciadas e recredenciadas serão as únicas autorizadas pela FCEE a emitir o laudo diagnóstico na sua área de especialização, necessário para a expedição da Carteira do Passe Livre para o ano de 2015, conforme estabelecido no Decreto nº 1792 de 21 de outubro de 2008 e na Instrução Normativa nº 01/2009 do DETER. Entre os requisitos para o cadastro das instituições, que a partir de agora será anual por meio de edital, está a obrigatoriedade das mesmas possuírem equipe técnica completa composta por, no mínimo, um médico, um psicólogo e um assistente social.  

A FCEE também destaca que para o ano de 2015 inseriu-se um novo procedimento que deverá ser realizado pelas instituições, denominado Inventário, conforme os anexos 3 e 4 do Edital.

O Edital pode ser acessado através deste link. 

Para saber mais sobre o Benefício do Passe Livre Intermunicipal clique aqui .